Os aposentados por invalidez com 60 anos de idade ou mais devem ficar isentos dos cortes nos benefícios por incapacidade promovidos pela gestão do presidente Michel Temer. Esses segurados estão protegidos pela lei 13.063 de dezembro de 2014, que desobriga os idosos inválidos de passar pelo exame.
Hoje, há quase 3,2 milhões de aposentados por invalidez no país. Cerca de 1,6 milhão têm mais de 60 anos, considerando benefícios urbanos. O governo anunciou nessa quinta (07/06) que deverá convocar para a perícia 3 milhões de aposentados por invalidez que recebem benefício há mais de dois anos. A ideia é cortar 150 mil benefícios.
Também serão reavaliados auxílios-doença com mais de dois anos. Segurados que recebem benefício por incapacidade devem manter seus exames médicos atualizados.
O foco do governo não é o idoso, mas é possível que, sejam chamados, comentou a Secretaria da Previdência Social confirmou que a lei 13.063 continua valendo.
Caso o idoso seja chamado para a perícia é aconselhável que compareça, embora não ser obrigado a ir ao posto do INSS, mas o comparecimento é importante para evitar a suspensão do benefício.Deve levar os exames e laudos recentes que comprovam a incapacidade
Caso o benefício seja suspenso por falta de perícia, deve o aposentado apresentar recurso no posto do INSS, fundamentando que por ter mais de 60 anos está dispensado de passar pela realização do exame.
Não sendo reestabelecido a aposentadoria no posto pelo INSS deve o aposentado consultar um advogado e recorrer a Justiça na busca de seus direitos.